Acabou a farra! Bolsonaro proíbe governo de comprar bens de luxo

Bolsonaro editou decreto que regulamenta a Lei de Licitações (Lei de Licitações (Lei nº 14.133, de 2021). Este decreto estabelece novas regras para classificação e aquisição de bens de qualidade comum e luxo. Em resumo, o texto proíbe a Administração Pública Federal de comprar bens de luxo, dessa forma evitando desperdício de dinheiro público.


De acordo com um comunicado da Secretaria-Geral da Presidência, se um item for de alta qualidade mas foi de imprescindível necessidade para o bom andamento do órgão, não será considerado “bens de luxo”.

“Por exemplo: computador com configuração acima da média poderá ser adquirido se caracterizada a necessidade para atender às demandas do órgão ou entidade”, diz o comunicado.
Decreto de Bolsonaro cita características dos bens de luxo

De acordo com o comunicado, o decreto também cita possíveis características que podem definir o que seriam os itens luxuosos, como ostentação, opulência, forte apelo estético ou requinte.

– Os itens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas da Administração Pública deverão ser de qualidade comum, não superior à necessária para cumprir as finalidades às quais se destinam, vedada a aquisição de artigos de luxo – diz um trecho.